Verificar um número RNAVTEsta agência de viagens está mesmo registada?

Esta agência de viagens está mesmo registada?

Escreva o número RNAVT — ou, se só tem o site, escreva o domínio. Respondemos com o registo oficial. 3 524 agências, 4 104 balcões, o país inteiro.

Tem uma lista inteira para verificar? Dados e API para profissionais

Porque é que isto importa antes de pagar

Vender viagens organizadas em Portugal exige a inscrição no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo. É o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2302 sobre viagens organizadas.

O mesmo diploma obriga a agência a indicar o número de registo nos contratos, na correspondência, nas publicações, na publicidade e em toda a atividade comercial, mesmo quando realizada online. É por isso que o número está no rodapé do sítio de qualquer agência a sério.

E o que está por trás não é uma formalidade: só as agências inscritas e contribuintes do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo dão direito ao reembolso dos montantes adiantados se a agência não cumprir ou insolver. Quem paga a uma agência não registada não tem esse recurso.

Duas maneiras de procurar

O que isto não é

Constar do registo é a obrigação legal mínima, não um selo de qualidade. E há um limite que importa dizer: o registo publicado não diz se a agência está em dia com a sua contribuição para o Fundo de Garantia. Um número presente prova a inscrição, não a cobertura. Se um sítio não mostra número nenhum, isso já é uma resposta.

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Alerta: escrevemos-lhe se o registo mudar

O registo mexe-se: entram agências novas, outras são canceladas. O cancelamento é precisamente o que ninguém anuncia — e é o que muda tudo para quem já pagou um sinal. Indique um número RNAVT e escrevemos-lhe quando algo mudar nesse número.

Guardamos apenas o seu e-mail e o número que indicar, e só para isso. Nunca vendidos, nunca partilhados. Para parar, responda « parar ». Segue uma lista inteira? Isso passa por Dados e API.

Verifica muitos números?

Uma empresa que compra deslocações, uma câmara municipal que contrata transporte escolar, um seguro que subscreve uma carteira de agências: a mesma pergunta, sobre uma lista. Dados e API para profissionais.

Conjunto publicado pelo Turismo de Portugal em 2024-04-03; última recolha nossa em 2026-08-14.