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Termos de utilização

O que este site é

Uma consulta gratuita do Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo, a partir de dados públicos publicados pelo Turismo de Portugal.

O que não é

Não é o registo oficial. Não é uma agência de viagens. Não é um selo de qualidade. Não é aconselhamento jurídico. E, em particular, não atesta que uma agência está em dia com a sua contribuição para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo: o registo publicado não contém essa informação.

Sem garantia

O serviço é fornecido tal como está, sem garantia de disponibilidade nem de atualização em tempo real. Última recolha: 2026-08-14. Antes de qualquer pagamento ou decisão com consequências jurídicas, confirme junto do Turismo de Portugal.

Reutilização

Os dados de origem são públicos e reutilizáveis nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto. A apresentação, os textos e a organização deste site são obra do editor. Para uma reutilização em quantidade, veja Dados e API.

Contacto

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